América Latina, mundo de droga

Eric Nepomuceno

Um estudo recente realizado pela Comissão Mundial para Políticas Antidrogas, que conta com o aval da ONU, chegou a uma conclusão óbvia, mas nem por isso menos eloqüente: o que o mundo anda fazendo para combater o uso de drogas ilegais, a tal "guerra às drogas" iniciada há quatro décadas pelo presidente norte-americano Richard Nixon, é um fracasso rotundo, contundente e irremediável. E a razão de terem chegado a essa conclusão é simples: bilhões de dólares e milhares de vidas mais tarde, a produção, o comércio e o uso das drogas ilegais continua crescendo a todo vapor. Aliás, cresce tanto que hoje em dia cocaína e heroína custam muito menos do que custavam há vinte anos.

Calcula-se que existam no mundo 270 milhões de usuários de drogas. Um Brasil e meio. Uma população 27 vezes maior que a de Portugal, quatro vezes e meia maior que a da França, seis vezes maior que a colombiana. Enfim, um número de pessoas que, reunidas, formaria o quarto país mais populoso do mundo.

O maior mercado consumidor é os Estados Unidos, que consome anualmente, segundo os cálculos mais fiáveis, cerca de 165 toneladas de cocaína. Em segundo lugar, mas avançando rapidamente, vem a Europa, que consome cerca de 124 toneladas anuais. Esses dois mercados são abastecidos basicamente pela produção latino-americana de cocaína, mais especificamente da região andina, ou seja, Bolívia, Peru, Colômbia e, em medida quase insignificante, Equador. A maior parte do que chega aos Estados Unidos passa pelo México, onde, aliás, se consome 17 toneladas anuais, deixando o Canadá, com suas 14 toneladas, para trás.

Para a Europa, outras rotas são mais utilizadas, levando a cocaína latino-americana via África do Sul e, em muito menor medida, através do Brasil.
Para a América Latina, esse mundo de droga produzida e negociada tornou-se um problema que em alguns países ameaça escapar de controle. Sabe-se bem da convulsão enfrentada pelo México, fala-se de como a Colômbia pouco a pouco procura voltar aos eixos, mas pouco ou nada se fala do que acontece nos países da América Central. Lá, pelo menos três países – El Salvador, Honduras e Guatemala – que mal se recompõem do flagelo de prolongadas guerras civis correm o gravíssimo risco de se tornarem vítimas terminais do crime organizado pelo narcotráfico.

Se economias aparentemente prósperas, se países que vivem tempos de bonança, enfrentam a ameaça de poderes paralelos formados pelos grandes cartéis de drogas, o que dizer de países pequenos, que mal cicatrizam as chagas de um passado recente? Vale recordar um estudo do Banco Mundial, indicando que, na América Central, o custo do crime e da violência corresponde a 8% do PIB da região.

Muito se menciona a Colômbia como exemplo bem sucedido da luta contra o tráfico de drogas. Um exame mais sereno e meticuloso mostra que a realidade não é bem essa. Diminuiu, e muito, a violência, é verdade. Mata-se e morre-se hoje menos do que há dez ou quinze anos. O volume de drogas exportadas, porém, permaneceu praticamente inalterado. Uma série de fatores que são impossíveis de se reproduzir em outros países funcionou na Colômbia, que, além de drogas, exportou o caos – basta ver o que acontecia há dez ou quinze anos no México e na América Central, e o que acontece agora. Ou seja, cura-se aqui enquanto feridas são abertas ali e acolá.

Resta ver, além do mais, que medidas os Estados Unidos pretendem tomar para impedir o fluxo de armas para os países exportadores de drogas. De cada dez armas aprendidas no México, sete saíram dos Estados Unidos. O governo colombiano detectou e apreendeu vários carregamentos de armas de pequeno calibre – revólveres, pistolas – despachados dos Estados Unidos pelo correio.

A questão é vasta e profunda, mas até agora não conseguiu levar a trilha alguma que seja capaz de encaminhar, se não para uma solução, ao menos para um paliativo eficaz. E nesse mercado em franca expansão, nessa festança macabra, enquanto norte-americanos e europeus continuam pondo os usuários, os latino-americanos continuam pondo as drogas e os mortos. Na Colômbia, perdeu-se a conta. No México, pelo menos 42 mil nos últimos cinco anos, e caminha-se rápido para a marca dos 50 mil.

Na América Latina, os produtores e exportadores de drogas são empresários bem sucedidos, sem dúvida. Lucram cada vez mais, e mostram que sabem defender seus interesses, não importa ao custo de quantas vidas.

Pena que esses latino-americanos, empreendedores bem sucedidos, tenham preferido manter seus negócios em nossas comarcas. Bem que poderiam seguir o exemplo dos plantadores de maconha na Califórnia. Lá, os empreendedores locais conseguiram um feito notável: hoje em dia, a maconha é o mais bem sucedido cultivo em todo o estado. Rende cerca de 14 bilhões de dólares por ano. Plantam, processam, comercializam – e nenhum latino-americano morre por causa deles.

Fonte: Carta Maior

Médicos e governo discordam sobre mudanças na Lei de Drogas

Representantes do governo e médicos especialistas em dependência química manifestaram posições contrárias em relação ao projeto de lei do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que prevê pena de detenção ou tratamento especializado em condutas relacionadas a drogas.

O projeto de lei (PLS 111/2010) foi discutido em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quinta-feira (15), a requerimento da relatora da matéria na comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS).

A Lei de Drogas (Lei 11.343/06) não precisa ser modificada, afirmou o representante da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, Vladimir Stempliuk. Em sua opinião a legislação é coerente com a política de humanização do atendimento a dependentes químicos, bem como com a Constituição, pois respeita os direitos humanos e as liberdades individuais.

Ele disse que a Senad não concorda com punição e internação compulsória por considerar a dependência de drogas doença e não problema de segurança pública. Ele argumentou que o Estado não pode obrigar as pessoas a buscarem tratamento ou modificar a dieta para evitar doenças. Assim, ressaltou, a lei vigente prioriza o combate aos grandes grupos criminosos e não a prisão dos usuários.

Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou que a proposta não tem a finalidade de levar usuários à prisão, mas de dar ao juiz possibilidade de aplicar uma pena, uma vez que a lei atual apresenta apenas meras recomendações. Na avaliação do senador, a lei atual é inconstitucional, uma vez que criminaliza condutas associadas a drogas, mas não prevê punição.

O senador ressaltou que as drogas estão diretamente relacionadas ao crime. Assim, observou, a internação e tratamento, mesmo contra a vontade do usuário, são necessários para preservar a saúde e a segurança coletivas.

Demóstenes disse ainda estar preocupado que o governo esteja "espalhando mentiras", difundindo a idéia equivocada de que a proposta vai prender em massa os usuários de drogas.

- Não se pode falsear, mentir sobre o projeto. Não devemos convencer pela mentira - disse Demóstenes Torres.

Também a representante da Área de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Maria Cristina Correa Hoffmann, disse que o ministério é contrário à proposta - que considera "um retrocesso" - por abordar tratamento como sinônimo de pena. Para ela, o Estado deve garantir o direito à vida e à saúde ao estimular mudanças no comportamento dos cidadãos e não puni-los. A lei, afirmou, já prevê punição em casos em que houver infração penal.

Maria Hoffmann informou que o governo elabora programa de estratégias para enfrentamento das drogas, com diversos ministérios. Ela disse que as pessoas têm liberdade de escolher sobre sua qualidade de vida e garantiu que a lei em vigor prevê assistência gratuita de saúde.

Avanço

O presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás, Salomão Rodrigues Filho, disse que a proposta de Demóstenes é "um avanço", pois apresenta alternativa para reduzir problemas gerados pelo consumo de drogas. A maioria dos crimes que vão a júri popular - os dolosos contra a vida - está relacionada ao uso de drogas, informou. Em Goiânia (GO), disse, 61% dos crimes julgados pelo Tribunal do Júri têm ligação com drogas.

Salomão Rodrigues sugeriu adoção de pena financeira, proporcional ao patrimônio do usuário. Segundo ele, são os usuários recreativos - consumidores eventuais e que não são dependentes - que sustentam o trafico de drogas.

Ele afirmou que o poder público não oferece assistência adequada aos dependentes de drogas, tanto lícitas como ilícitas, o que gera a degradação da sociedade. Para ele, a política de tratamento das doenças mentais adotada pelo Brasil transferiu esses doentes para as penitenciárias. Ele informou que cerca de 60% dos presidiários são pessoas com problemas mentais.

A reforma psiquiátrica - que desativou manicômios e proibiu que hospitais contratassem novos leitos para tratar doenças mentais - é equivocada, também na opinião de Marcelo Ferreira Caixeta, médico psiquiatra especialista em dependência química. Ele disse que existem casos em que é preciso internação para evitar que pessoas sem condições causem danos a si ou a pessoas próximas. Os hospitais gerais, disse, não têm estrutura para atender esses doentes.

Essa falta de estrutura para atender os dependentes químicos e os doentes mentais, observou, não depende de recursos, mas de melhor gerenciamento.

- A proposta de Demóstenes é uma esperança para políticas de saúde e segurança, que já se demonstraram catastróficas, disse Marcelo Caixeta.


Fonte: Correio do Brasil

Grécia despenalizará a posse e o consumo de drogas

 

A Grécia irá descriminalizar a posse de “pequenas quantidades” de todos os tipos de drogas, indicou na quarta-feira o ministro da Justiça Miltiades Papaioannou após a aprovação de uma lei no Conselho de Ministros.

“A lei grega tem que estar de acordo com a legislação europeia, e as pessoas que estão com pequenas quantidades para uso pessoal não são consideradas criminosas”, apontou o ministro, complementando que “abuso de drogas é uma doença e não um ato criminal”.

Segundo a atual lei vigente na Grécia, a posse de drogas, mesmo em pequenas quantidades, é punível com multas de até cinco anos de prisão.

“Quase 4.500 dos 12.000 detentos das prisões gregas foram condenados por delitos relacionados com drogas “, disse Papaioannou, garantindo que no entanto, “o tráfico de drogas continuará sendo um crime punível com pena de reclusão de 10 a 20 anos. ”

O ministro também anunciou que a descriminalização é igualmente aplicável aos menores, citando uma lei que define que desde 2010 os menores não podem ser punidos com privação de liberdade prisões por crimes comuns, mas podem ser encarcerados por drogas.

Zona de trânsito para redes do narcotráfico

A droga segue sendo um tabu na Grécia, situada na fronteira do sudeste da Europa, e sendo freqüentemente usada por redes de trânsito do tráfico de drogas entre a Turquia, a Albânia e aa Europa Ocidental.

O primeiro-ministro socialista George Papandreou se mostrou várias vezes no passado a favor da legalização da cannabis, dizendo que este seria “um passo na direção certa.”

Papandreou é parte de uma “Comissão Mundial sobre as políticas anti-drogas” que reúne intelectuais, ex e atuais líderes da Europa e América do Sul, o ex-secretário-geral Kofi Annan, e personalidades como o ex-chefe do Federal Reserve dos  EUA Paul Volcker.

No início de junho, este “clube” com membros de grupos de pressão ao redor do mundo declarou em um relatório que a luta global contra as drogas “falhou” e que o único recurso agora é parar de criminalizar usuários de drogas.

Tradução Coletivo DAR

Fonte: AFP

Moção de repúdio às internações compulsórias–CNAS

 

Moção de Repúdio – Recolhimento e Internação Compulsória

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em reunião plenária realizada no dia 17 de agosto de 2011, decidiu vir a público repudiar as ações de “RECOLHIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA” da população com trajetória de vida nas ruas, em especial de crianças e adolescentes usuárias de crack, fato que vem acontecendo principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo, e que tem obtido grande visibilidade na mídia e na sociedade.

Estas ações caracterizam-se pela retirada das pessoas que se encontram em situação de rua, as quais, estando sob efeito de drogas, são encaminhadas para unidades de abrigamento, sem decisão pessoal das mesmas ou de suas famílias. A ação do Poder Público – especialmente das Secretarias Municipais de Assistência Social, que se utiliza da presença ostensiva e arbitrária da polícia – se sobrepõe à decisão e participação das famílias, as quais apenas são comunicadas sobre o lugar para onde as pessoas recolhidas foram levadas, muitas vezes, após ocorrido largo espaço de tempo entre a retirada da rua e o contato com as famílias.

Muito mais do que proteger as pessoas, estas ações podem agravar ainda mais a situação, ao utilizar-se de práticas punitivas e muitas vezes “higienistas” no enfrentamento de um problema tão complexo, numa postura segregadora, que nega o direito à cidadania, de total desrespeito aos direitos arduamente conquistados na Constituição Federal, contemplados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Sistema Único da Saúde – SUS e no Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

O “alvo” destas ações são, em sua maioria, crianças e adolescentes que se encontram em uma situação de extrema vulnerabilidade e risco pessoal e social, muitas vezes provocada pela falta de acesso aos direitos sociais básicos como educação, saúde e assistência social.

Este Conselho não poderia ficar em silêncio diante destes acontecimentos, tendo em vista sua história e sua luta pela consolidação dos direitos sociais e humanos, expressados no SUAS, sistema que defende a intersetorialidade entre as políticas públicas, assegurando atendimento digno a todos os cidadãos que necessitam da assistência social e das políticas públicas de forma ampla.

Sabemos que grande parte dessas pessoas, que se encontra em situação de rua, também são resultados de um processo histórico de exclusão social e de ausência do Estado. Atualmente, esta questão constitui-se em grave problema de saúde pública e não de polícia ou de coerção. Negamos a ação impositiva do estado e defendemos um atendimento digno, compartilhado intersetorialmente entre as diversas políticas que respondem pelo atendimento às pessoas usuárias de drogas, onde o Estado e as famílias possam se co-responsabilizar pela atenção e cuidado dessas pessoas afetadas pela vulnerabilidade das drogas e das ruas.

O trabalho intersetorial e em rede, desenvolvido no próprio território, com ações articuladas de promoção e de proteção, que envolvam equipamentos diversos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centro Psicosocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado da Assistência Social para população em situação de rua (CREAS-POP), os projetos de redução de danos, a escola, o Programa Estratégia Saúde da Família, poderão garantir o acesso aos direitos sociais e à convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes.

Somente com este olhar poderemos avançar nas lutas democráticas e na construção de políticas públicas que atendam às necessidades de todos os cidadãos brasileiros.

Rio: general admite que traficantes ainda vendem drogas no Alemão e afirma que Exército ficará até junho

 

RIO - O Comandante Militar do Leste, general Adriano Pereira Júnior, admitiu na quarta-feira que traficantes ainda vendem drogas em bocas de fumo "itinerantes" no Morro do Alemão e acrescentou que a comunidade ficará ocupada pelo Exército até junho, quando o complexo ganhará Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). São mais 120 militares de reforço, ocupando por tempo indeterminado os morros do Adeus e da Baiana, vizinhos ao complexo. O efetivo de militares no local foi aumentado para 1.800. Outros 200 homens já estão à disposição e devem ser integrados à Força de Pacificação nos próximos dias.

Ao admitir que traficantes ainda vendem drogas na região, o general afirmou que voltarão a revistar suspeitos de tráfico de drogas na comunidade.

- Vamos voltar a fazer revistas em pessoas que possam estar fazendo algo errado. Naquela semana, havia sido divulgado que o Exército permaneceria no local. As ações dos bandidos foram uma reação à permanência do Exército lá - disse o general, em entrevista no Comando Militar do Leste (CML), acrescentando que o traficante Paulo Rogério de Souza Paz, o Mica, foragido da Vila Cruzeiro, está por trás do ataque.

O general Adriano Pereira Júnior disse ainda que quatro militares envolvidos na confusão de domingo foram afastados. Um inquérito foi aberto para apurar as responsabilidades.

Militares e policiais voltarão a revistar moradores do Alemão

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que também participou da entrevista, disse que não se pode vender ilusões à população em relação à luta contra o tráfico de drogas:

- Eu tenho sido bastante enfático ao dizer que, após 30, 40 anos de abandono de algumas áreas e total domínio do tráfico, ninguém vai resolver isso a curto prazo. Nós abrimos uma janela para que os serviços públicos e a própria sociedade cumpram o seu papel nessas comunidades.

Nove meses após a chegada da Força de Pacificação ao Alemão, o clima de medo e tensão retornou ao maior complexo de favelas do Rio. A lei do silêncio voltou como um fantasma para a população que já vivia dias de paz. Na Rua Joaquim de Queiroz, um dos acessos à Favela da Grota, uma barreira com ralos de ferro arrancados do chão, para evitar a entrada de carros, era um sinal da volta do tráfico à comunidade. Quando carros blindados se posicionaram no principal acesso à Grota, criminosos soltaram fogos para alertar seus cúmplices.

Quatro veículos blindados do tipo Urutu foram usados para patrulhar as entradas dos morros. Todos os veículos e moradores que entravam eram revistados. Cinco artefatos explosivos de fabricação artesanal foram encontrados na Rua Nova. As estações do teleférico se transformaram praticamente em bases do Exército: nesses pontos, militares de binóculos vigiam a movimentação no complexo.

Um morador do Alemão contou que alguns traficantes sequer saíram da comunidade e outros já estão no local há tempos. Segundo ele, o tráfico quer provocar uma reação dos militares, para forçar a saída do Exército:

- É claro que o tráfico quer voltar. Minha sensação foi de frustração. Há morador de bem sendo ameaçado para ser conivente com o tráfico. Tenho medo de voltar aos tempos do terror.

Outro morador disse que traficantes estão montando barricadas em diversos pontos do complexo, para enfrentar os militares. Ele acrescentou que a parte alta da comunidade está cheia de bandidos que nunca saíram da área ou que retornaram nos últimos tempos. Segundo o morador, os criminosos estão por trás das manifestações contra o Exército.

- Os que não foram presos retornaram e estão ameaçando moradores. Eles estão deixando todos acuados e com medo - disse.

Conflito no Alemão recebe destaque no exterior

Os confrontos entre militares do Exército e traficantes no Complexo do Alemão ganharam repercussão no exterior. Pelo menos 17 sites noticiosos citavam ontem os conflitos ocorridos anteontem. Sob o título "Mais tropas entram em favela controlada", a Associated Press ressaltou a decisão de reforçar o contingente de soldados na área, depois que militares ficaram sob ataque de bandidos.

A agência dá destaque ainda às imagens, veiculadas pela TV, de balas traçantes e de moradores correndo. Segundo a reportagem, as forças de pacificação são parte da promessa do país de melhorar a segurança para os Jogos Olímpicos de 2016.

Já a BBC News e o site da al-Jazeera deram destaque para a suposta morte de uma menina de 15 anos durante os confrontos, citando declarações de parentes da adolescente. A informação, contudo, não foi confirmada pela Secretaria de Segurança.

A BBC ressaltou ainda que reforços teriam sido chamados depois de ataques aos militares, que buscam tornar o Rio mais seguro para receber a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Fonte: O Globo

Projeto proíbe uso e comercialização de sálvia alucinógena

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 987/11, do deputado George Hilton (PRB-MG), que proíbe o uso e a comercialização da substância salvinorina e da espécie vegetal sálvia divinorum, da qual é extraída. Conforme o texto, ficam também proibidos o plantio, a cultura, a colheita e a exploração dessa planta, assim como a elaboração, a comercialização e o consumo de subprodutos, substratos e substâncias dela decorrentes.

Existem cerca de 900 espécies de sálvia, que incluem um grande número de plantas ornamentais e também a sálvia officinalis, usada como tempero.

Segundo o autor, apesar de o Ministério da Saúde atualizar constantemente a portaria que traz as listas destinadas ao controle da comercialização lícita de medicamentos e de drogas, em especial de substâncias que afetam as funções cerebrais, nem sempre a atualização ocorre com a rapidez necessária.

“É o que acontece com a planta da espécie sálvia divinorum, para a qual não há nenhuma restrição na referida norma”, afirma o autor. Ele cita a existência de diversos depoimentos feitos por usuários da planta confirmando o desenvolvimento de efeitos psicoativos.

Entre esses efeitos decorrentes do uso da substância ele destaca alucinações, perda da coordenação física, alterações visuais, riso incontrolável, confusão, distúrbios sensoriais, medo, terror, pânico, dor de cabeça, perda na capacidade de controlar músculos e dificuldade em manter o equilíbrio, entre outros.

Originalmente, a sálvia divinorum, também chamada de "erva divina", era aplicada pelos índios mazatecas, do México, em cerimônias e como remédio para diarreia, dor de cabeça, reumatismo e anemia. Entretanto, ultimamente vem sendo cultivada por quem pretende se valer dos seus efeitos alucinógenos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão vai propor fim da propaganda de bebida alcoólica na TV

O presidente da Comissão de Estudos sobre Políticas Públicas de Combate às Drogas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou nessa quinta-feira que, ao final dos trabalhos, a comissão vai propor o fim da propaganda de bebida alcoólica na TV. A declaração foi feita durante o Seminário Nacional de Políticas Públicas de Combate ás Drogas.

“Vai ser uma guerra. Nós avançamos muito quando tiramos a propaganda de cigarro da televisão. Em menos de 8 anos, nós tiramos mais de 30 milhões de brasileiros do tabaco. O País tinha 32% de fumantes, hoje são 17%. O álcool causa um prejuízo enorme ao Brasil, por isso temos que diminuir o incentivo ao consumo de álcool”, disse Lopes.

O moderador do Portal e-democracia, Bruno Porto, ressaltou que a propaganda deve ser feita apenas para informar sobre o uso, riscos e características das drogas. “A propaganda para incentivar o uso de uma droga como o álcool é totalmente errada. Hoje a gente vê a propaganda de bebida alcóolica em competição de futebol. Existe a hipocrisia de que o álcool é uma droga leve, mas é, na verdade, extremamente perigosa”, assinalou.

Legislação para o crack
Outra ideia que surgiu durante os trabalhos da comissão é produzir uma legislação específica para o crack, com aumento de pena de acordo com o poder da substância de causar dependência e os prejuízos que causa à saúde.

“Em relação ao crack precisamos de uma legislação específica para a repressão, porque ao contrário da cocaína, em qualquer fundo de quintal é possível montar um laboratório para produzir crack. A repressão deve ser em relação ao traficante. O usuário é uma questão de saúde pública”, defendeu Lopes.

Para Bruno Porto, deve haver políticas específicas para cada tipo de droga. Mas, na sua opinião, o aumento de pena é uma medida que não resolve, não inibe o uso. “As pessoas que fazem a venda final são aqueles que não tiveram oportunidade de estudo, de educação. Prender por mais tempo não vai reduzir a oferta de pessoas dispostas a trabalhar em um mercado altamente lucrativo”, afirmou.

Uma das proposições que deve tramitar ao fim dos trabalhos da comissão, é o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que aumenta de 1/6 a 2/3 as penas para crime relacionado a drogas com alto poder de causar dependência. “Um terço dos usuários de crack morre antes de completar 10 anos de uso. O crack já domina mais de dois milhões de brasileiros”, afirmou.

Terra explicou que o projeto ainda cria a baixa involuntária, que hoje não existe. Atualmente a pessoa só se trata se quiser, ou quando há a internação compulsória determinada por um juiz quando a pessoa oferece risco à sociedade.

“Temos que ter um meio termo, em que o médico possa decidir sobre a internação. Muitas vezes a família sofre mais que o usuário, ela é penalizada em dobro porque não perde a consciência e vê a deterioração moral e física do ente querido sem conseguir fazer nada. Então, ela deve ter o direito de fazer o pedido de internação”, enfatizou.

Preço dos cigarros
A comissão deve propor também o aumento do preço dos cigarros. Segundo Reginaldo Lopes, a história de que o Brasil tem o cigarro mais caro do mundo é balela. “Nós temos o sexto cigarro mais barato do mundo. Vamos criar mais um valor fixo, por exemplo, R$ 2,00 a mais. Esse dinheiro vai para o Fundo Nacional sobre Drogas, que foi criado, mas não tem recurso. As cartelas ficariam em torno de 4,50. Ainda está muito barato pelo prejuízo que fumar causa ao Sistema Único de Saúde”.

Fonte: Câmara dos Deputados

Sete Pontos Acerca do Debate das Comunidades Terapêuticas

Após o debate de sábado (27.08) com o Coordenador de Saúde Mental do MS entendo que há muitos motivos para preocupações com o tema e gostaria de apontar para alguns deles.

por Marcelo Kimati, Médico Psiquiatra e doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP, atualmente Supervisor Clínico Institucional e Consultor em saúde mental no estado do Rio Grande do Norte

A discussão acerca da incorporação das comunidades terapêuticas entre as estratégias da política de atenção integral a usuários de álcool e drogas vem evoluindo rapidamente nas últimas semanas. Diversas listas de e-mails ligados à saúde mental e redução de danos têm abordado o tema, o último encontro do colegiado de coordenadores de saúde mental discutiu junto ao Ministro da Saúde esta incorporação, movimentos sociais têm se reunido em torno deste debate, assim como conselhos de classe em especial o de psicologia. Encontro-me entre aqueles que são críticos a este processo, mas é importante dizer que estapostura se dá a despeito da plena legitimidade da equipe de saúde mental do Ministério da Saúde, sua reconhecida contribuição histórica e seu inequívoco alinhamento com o movimento da reforma psiquiátrica no país. Entretanto, após o debate de sábado com o Coordenador de Saúde Mental do MS entendo que há muitos motivos para preocupações com o tema e gostaria de apontar para alguns deles, com referência no conteúdo da fala do coordenador:

1) Legitimidade das comunidades terapêuticas- acho preocupante a naturalidade com que se tem pressuposto a legitimidade social destas instituições. Vem se dando, com isso,a naturalização da sua incorporação pelo Estado. Esta legitimidade se dá pelo número de usuários de drogas que foram auxiliados por elas? Pela sua conexão com movimentos religiosos também legítimos, pelo número de entidades que de fato apoiam seu funcionamento? É importante salientar que estas razões de legitimidade se estendem a diversos outros modelos institucionais, como, por exemplo, os maus hospitais psiquiátricos, apoiados por associações de classe, por grupos organizados representantes de hospitais e mesmo de usuários da saúde mental. E ainda assim defendemos há anos uma política que supere este modelo de atenção por entendermos que o HP não é promotor de autonomia, impõe uma anulação do sujeito entre outras coisas. Da mesma forma, entender que uma instituição é legítima não é o mesmo de inseri-la na rede de atenção mediante financiamento. A inserção e financiamento das CTsjustificada pelo argumento da legitimidade inverte uma lógica de produzir ofertas necessárias à rede para incorporar ofertas sem saber ao certo para o que elas servem ao SUS. Finalmente, iniciar um diálogo com estas instituições é muito diferente de incorporá-las à rede de atenção em saúde mental.

2) Regulação- Durante o debate, a regulação dos leitos de comunidades terapêuticas foi apontada como a principal estratégia para que elas não passem a ser a resposta universal para a questão do uso de drogas. Existe uma ampla experiência no país em relação à regulação de leitos psiquiátricos: em municípios que implantaram um modelo de atenção baseada em ações territoriais e numa rede substitutiva, as centrais de regulação são importantes dispositivos de articulação do funcionamento do sistema. Dentro deste papel, a regulação de leitos é a instânciaque polariza as maiores tensões da rede e de sua articulação. As vagas em hospitais psiquiátricos são cedidas apenas quando esgotadas as possibilidades da rede substitutiva e isto implica em negar solicitações de vagas, o que constitui uma ação não só técnica, mas política. O tensionamento se dá na medida em que a concepção de que o hospital psiquiátrico é o local de atendimento à crise ainda é hegemônica. No caso da rede de atenção a usuários de álcool e drogas o mesmo acontece; a percepção da necessidade do isolamento e promoção da abstinência em ambiente protegido para o tratamento predomina. Inclusive entre os reguladores e trabalhadores de saúde. Na imensa maioria dos casos, as centrais de regulação atuam como distribuidoras burocráticas de vagas em hospitais psiquiátricos e futuramente de comunidades terapêuticas. O papel técnico e político da regulaçãoé ainda muito frágilnum nível nacional porque não implica exclusivamente em qualificação, mas em alinhamento com a política de atenção em saúde mental referenciada na reforma psiquiátrica. Qualificar as centrais de regulação está longe de ser suficiente para garantir o uso apropriado (qual seria este?) de leitos de CT, especialmente se considerarmos que a regulação é e será feita por psiquiatras.

3) Atenção em Rede e Projetos Terapêuticos- é temerária a possibilidade de inserir um dispositivo de atenção em álcool e drogas no SUS sem que tenhamos um perfil claro do seu usuário. Atualmente todos os serviços da rede AD têm seus modelos baseados em experiências que ocorreram em municípios do país e que tiveram a função de preencher lacunas assistenciais. As Casas de Acolhimento Transitório, os CAPS ad III, os SHR ad e os consultórios de rua surgiram desta forma. A ideia desta rede é promover a atenção integral e pressupõe uma complementariedade dos serviços. Caso não seja definido o papel das CTs nesta rede, a prática diária nos municípios irá definir este papel. E este papel irá reproduzir a concepção hegemônica de que o cuidado em álcool e drogas deve ocorrercom isolamento do usuário. A rede substitutiva irá se consolidar como complementar e haverá filas de espera de internação em comunidades terapêuticas. O cenário pode parecer pessimista, mas está longe de ser fantasioso. Da mesma forma, o projeto terapêutico das comunidades é fechado, tem tempo de internação pré-definido, há uma programação para o primeiro, segundo, terceiro meses de tratamento, muitas tem ambulatórios para o pós-alta. As CTs não funcionam segundo demandas da rede, mas se entendem como um dispositivo completo.

4) Expansão da Rede- é fantasioso crer que tornar todos os CAPS ad em 24 hs seja viabilizado por uma decisão presidencial. Um serviço comunitário que funciona 24 hs demanda uma transformação da concepção de atenção em saúde mental no município, qualificação dos profissionais, articulação política local e negociação intensa com conselhos. Além disso, há uma demanda de revisão importante do financiamento dos CAPS III. Prova disso é a baixa velocidade de expansão dos CAPS III nos últimos 05 anos. É infinitamente mais fácil para um gestor municipal contratar uma comunidade terapêutica com recursos federais do que implantar um CAPS 24 hs, que irá demandar contratação, licitação, aluguel de imóvel, contrapartida municipal e enfrentamento do conselho de medicina que prega o caráter antiético destes serviços. Diminuir o impacto do financiamento de CTs com o argumento de que a rede de CAPS 24 hs irá triplicar é ingenuidade.

5) RDC 29- A RDC 29 é uma forma de dar legitimidade a um número gigantesco de instituições que se encontravam em situação de irregularidade pelo número de exigências da RDC 101. A demanda de parlamentares ligados às CTs era, há anos, de flexibilizar as exigências para que estas instituições pudessem ser regularizadas. E a mudança da RDC foi neste sentido:dar regularidade às instituições, e não para exigir qualidade do tratamento oferecido. O argumento de que existia um problema técnico na RDC 101 não justifica o fato desta discussão não ter sido levada para a sociedade, para os trabalhadores de saúde ou para os usuários do sistema.

6) Política de Saúde Mental- A reforma psiquiátrica é há anos criticada por propor uma política supostamente baseada num discurso ideológico, sem fundamentação técnica. Desta vez, não há justificativa técnica para o financiamento das comunidades terapêuticas. Não sabemos de quantos leitos são necessários, quem se beneficia disso, não há estudos que comprovem diminuição de mortalidade de pessoas que são submetidas a esta abordagem, não há estudos de promoção de abstinência em longo prazo no pós-alta fora de ambiente protegido. A demanda é política, e de uma política sabidamente não da saúde. A sustentação da incorporação das CTs ao SUS parece passar por um discurso de uma legitimidade que vem da força política de grupos que apoiam o modelo. Não há como ignorar que a força destes grupos não está na instituição que defendem, mas no caráter religioso que permeia todo o projeto institucional e que insere as comunidades numa ideologia (o “poder da fé, da vontade contra o vício”, etc) que agrega força no legislativo. É assustador perceber assim o que está pautando a política de atenção em álcool e drogas.

Finalmente, concordo com o Coordenador Nacional de Saúde Mental ao dizer que as CTs não podem ser ignoradas. Tampouco podemos fugir deste debate as considerando como dispositivos da assistência porque os usuários que as utilizam são os mesmos do Sistema Único de Saúde. Mas este debate tem de ser amplo e deve ter repercussões no âmbito da gestão federal. A portaria de financiamento das CTs deve ter seu lançamento adiado. Deve ser feito um grupo de trabalho no MS com participação dos movimentos para que o tema seja debatido. O Ministro da Saúde em seu discurso de posse afirmou que a questão de álcool e drogas teria uma ampla participação dos movimentos sociais a exemplo do que se deu em AIDS. Está na hora deste compromisso ser cobrado. Porque o custo do descumprimento será, seguramente, que estes movimentos deixarão de se sentir representados nesta gestão.

Fonte: Blog Saúde com Dilma

Oficina sobre política de drogas no ENECS - 2011

O Encontro Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais, ocorrido em Belo Horizonte-MG, entre os dias 16 a 23 de julho, registrou a realização da oficina "Proibicionismo e Redução de Danos: discutindo a política de drogas no Brasil".

Ministrado por Cétila Itas, redutora de danos em Salvador/BA, estudante de ciências sociais da UFBA; Isabela Bentes, cientista social e ativista da Marcha da Maconha; e Renato Cinco, sociólogo e militante também da Marcha da Maconha, contou com a participação de 35 pessoas discutindo a questão dos psicoativos.

O debate contemplou a historicização da proibição das drogas, os conflitos e interesses de ordem política, econômica e social a nível das relações internacionais, de como se deu a institucionalização do veto à produção, comercialização e usos no Brasil, quais as conseqüências dessa política na estrutura do poder e do Estado, o programa de redução de danos, o que é e como tem se dado o processo de implementação no Brasil, além de ampliar e reafirmar a bandeira pela legalização das drogas no país. 

Igualmente colocou-se a necessidade de se ampliar a discussão sobre o tema dentro do ENECS, diante da  quase inexistência de se problematizar a questão das drogas neste espaço e, dessa forma, articular uma rede de estudantes dentro desse âmbito. Diante da completa desestruturação que vem acompanhando o movimento estudantil, o que não foi diferente aos estudantes de ciências sociais, colocou-se a necessidade de se constituir um espaço de aglutinação de forças encampando, entre tantas outras demandas, a bandeira de luta pela legalização das drogas.

Foi chamada uma plenária da Marcha da Maconha, porém entrou em conflito com horário da plenária final que se estendeu da manhã até a noite, ficando inviável de ser realizada diante da falta de quórum. Segue abaixo alguns vídeos que foram feitos durante a oficina.

Ciclo de Capacitação para Subvenção Social - 18 e 19/08 - Natal-RN

PROGRAMAÇÃO


Dia: 18/08
Local: Auditório Robson Farias, Assembleia Legislativa do RN, Praça 7 de Setembro
15h30 – ABERTURA – Seminário da Comissão de combate às Drogas da Câmara Federal
Composição da mesa
16h – 1º. PAINEL: “Educação e esporte: suficientes para prevenir uso de drogas?”
Coordenadora do Programa de Combate às Drogas do Município
16h15 – 2º. PAINEL: “Acolhimento: Como tratamos o usuário de drogas no RN?”
Coordenador do Programa de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde
16h30 – 3º. PAINEL: “O caminho da volta ao convívio social e familiar”
Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto
16h45 – 4º. PAINEL: “É possível reprimir o comércio de drogas nas grandes cidades?”
Diretor do Denarc
17h – DEBATE
18h – ENCERRAMENTO:
Deputado Romário
Deputado Reginaldo Lopes



Dia 19/08
Local: Auditório da EMATER, Centro Administrativo do Estado, Natal-RN
8:30h -9:00h – CURSO: “A Rede estadual para tratamento de problemas relacionados
ao álcool e outras drogas. Diretrizes para o tratamento”
Adriano Araújo – Médico Psiquiatra, Coordenador Estadual de Saúde Mental/SESAP-RN
9:30h – 10:30h – CURSO “A clínica da dependência química. Agravos à saúde
Marcia Biegas – Coordenadora de Saúde Mental do Município de Natal
10:45h – 12:00h – DEBATE: “Construindo uma rede ampliada. Discussão em rede.”
Adriano Araújo e Marcia Biegas
Local: Auditório da EMATER, Centro Administrativo do Estado, Natal-RN
8:30h - 12:00 – CURSO: “As fontes de recursos para projetos da Subvenção Social”
Prof. Manoel Telles , Coordenador de Subvenção Social da SENAD -Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas
14:00h - 18:00h – CURSO: “Como elaborar projetos para requerer verbas com
Subvenção Social”
Prof. Manoel Telles