Moradores do Alemão protestam e batizam Exército de 'Comando Verde'

 

Dez meses após a ocupação da Força de Pacificação, moradores do Complexo do Alemão fizeram a primeira manifestação contra ação do Exército, responsável pela segurança da região. Eles acusam os soldados de terem agido com violência domingo contra um grupo de moradores em bar, quando quatro militares e cinco locais ficaram feridos. Em outra comunidade pacificada, a Cidade de Deus, também houve confusão domingo. PMs foram atacados após baile funk. Um policial e três moradores foram feridos.

No Alemão, foram estendidas oito faixas nas comunidades contra a Força de Pacificação. "O povo do Alemão é humilhado pelo Exército. Sai o Comando Vermelho, entra o Comando Verde", dizia uma, em alusão à facção criminosa que dominava a comunidade antes da pacificação. Outra, pendurada na Estrada do Itararé, tinha os seguintes dizeres: "governador trocou seis por meia dúzia. A ditadura continua".

Na hora em que uma das faixas era colocada, um caminhão com soldados passou. Um soldado tinha um artefato nas mãos. O Major Bouças informou que o Exército não vai retirar faixas. "Não interferimos na vida das pessoas. Garantimos que a lei seja cumprida". No início da noite, manifestantes protestaram na Estrada do Itararé.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar a atuação dos militares. Duas procuradoras foram ao complexo nesta segunda-feira e conversaram com o general Cesar Leme Justo, comandante da Força de Pacificação.

Moradores contaram, durante o protesto, que passam por humilhações de soldados, que interferem até nas festas de aniversário. ¿Temos toque de recolher e pedimos autorização para tudo¿, reclamou outro morador

"A Secretaria de Segurança se precipitou ao colocar o Exército no Alemão. O Exército tem outra função. Tiveram treinamento para entrar na favela, mas não sabemos até que ponto. As UPPs cumprem bem seu papel no que diz respeito ao controle territorial armado, mas falta canal permanente de interlocução com os moradores", analisou o sociólogo Inácio Cano.

Armas não letais ferem moradores
No domingo, militares usaram tiros de borracha, bombas e spray de pimenta contra moradores. Uma mulher atingida mostrou o ferimento nas costas. A confusão começou, segundo a Força de Pacificação, quando dez militares tentaram abordar dois homens em atitude suspeita na localidade Alvorada.

"Não sei dizer o que faziam, mas a comunidade impediu a detenção dos dois. Por volta das 17h, eles assistiam a um jogo de futebol bebendo. Bebem muito e cometem excessos", explicou o Major Bouças, oficial de Relações Públicas da Força de Pacificação.

Moradores contaram que os soldados chegaram atirando e jogando bombas. Segundo alguns, traficantes expulsos deram ordens para que, em caso de problemas, eles partissem para o confronto com o Exército.

Pedras e garrafas nos PMs
Na Cidade de Deus, a confusão começou na Praça dos Apartamentos, após um grupo que estava no baile funk jogar pedras e garrafas nos PMs da UPP, na madrugada desta segunda-feira. O sargento André Luiz foi ferido por uma pedra e vidro da sede foi quebrado. Dois moradores teriam sofrido ferimentos leves. PMs contaram que foram separar um briga.

Comandante das Unidades de Polícia Pacificadora, coronel Robson Rodrigues garantiu que não é preciso mudar o policiamento. Após problema no Morro do Turano, equipes passaram a filmar ações nas comunidades pacificadas. "Adquirimos armas não letais e dialogamos com a comunidade. Não podemos achar que está tudo errado", disse. O oficial prometeu que não acabará com o baile e vai analisar imagens para identificar agressores.

Fonte: Terra

Moção de repúdio às internações compulsórias–CNAS

 

Moção de Repúdio – Recolhimento e Internação Compulsória

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em reunião plenária realizada no dia 17 de agosto de 2011, decidiu vir a público repudiar as ações de “RECOLHIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA” da população com trajetória de vida nas ruas, em especial de crianças e adolescentes usuárias de crack, fato que vem acontecendo principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo, e que tem obtido grande visibilidade na mídia e na sociedade.

Estas ações caracterizam-se pela retirada das pessoas que se encontram em situação de rua, as quais, estando sob efeito de drogas, são encaminhadas para unidades de abrigamento, sem decisão pessoal das mesmas ou de suas famílias. A ação do Poder Público – especialmente das Secretarias Municipais de Assistência Social, que se utiliza da presença ostensiva e arbitrária da polícia – se sobrepõe à decisão e participação das famílias, as quais apenas são comunicadas sobre o lugar para onde as pessoas recolhidas foram levadas, muitas vezes, após ocorrido largo espaço de tempo entre a retirada da rua e o contato com as famílias.

Muito mais do que proteger as pessoas, estas ações podem agravar ainda mais a situação, ao utilizar-se de práticas punitivas e muitas vezes “higienistas” no enfrentamento de um problema tão complexo, numa postura segregadora, que nega o direito à cidadania, de total desrespeito aos direitos arduamente conquistados na Constituição Federal, contemplados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Sistema Único da Saúde – SUS e no Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

O “alvo” destas ações são, em sua maioria, crianças e adolescentes que se encontram em uma situação de extrema vulnerabilidade e risco pessoal e social, muitas vezes provocada pela falta de acesso aos direitos sociais básicos como educação, saúde e assistência social.

Este Conselho não poderia ficar em silêncio diante destes acontecimentos, tendo em vista sua história e sua luta pela consolidação dos direitos sociais e humanos, expressados no SUAS, sistema que defende a intersetorialidade entre as políticas públicas, assegurando atendimento digno a todos os cidadãos que necessitam da assistência social e das políticas públicas de forma ampla.

Sabemos que grande parte dessas pessoas, que se encontra em situação de rua, também são resultados de um processo histórico de exclusão social e de ausência do Estado. Atualmente, esta questão constitui-se em grave problema de saúde pública e não de polícia ou de coerção. Negamos a ação impositiva do estado e defendemos um atendimento digno, compartilhado intersetorialmente entre as diversas políticas que respondem pelo atendimento às pessoas usuárias de drogas, onde o Estado e as famílias possam se co-responsabilizar pela atenção e cuidado dessas pessoas afetadas pela vulnerabilidade das drogas e das ruas.

O trabalho intersetorial e em rede, desenvolvido no próprio território, com ações articuladas de promoção e de proteção, que envolvam equipamentos diversos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centro Psicosocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado da Assistência Social para população em situação de rua (CREAS-POP), os projetos de redução de danos, a escola, o Programa Estratégia Saúde da Família, poderão garantir o acesso aos direitos sociais e à convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes.

Somente com este olhar poderemos avançar nas lutas democráticas e na construção de políticas públicas que atendam às necessidades de todos os cidadãos brasileiros.

Rio: general admite que traficantes ainda vendem drogas no Alemão e afirma que Exército ficará até junho

 

RIO - O Comandante Militar do Leste, general Adriano Pereira Júnior, admitiu na quarta-feira que traficantes ainda vendem drogas em bocas de fumo "itinerantes" no Morro do Alemão e acrescentou que a comunidade ficará ocupada pelo Exército até junho, quando o complexo ganhará Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). São mais 120 militares de reforço, ocupando por tempo indeterminado os morros do Adeus e da Baiana, vizinhos ao complexo. O efetivo de militares no local foi aumentado para 1.800. Outros 200 homens já estão à disposição e devem ser integrados à Força de Pacificação nos próximos dias.

Ao admitir que traficantes ainda vendem drogas na região, o general afirmou que voltarão a revistar suspeitos de tráfico de drogas na comunidade.

- Vamos voltar a fazer revistas em pessoas que possam estar fazendo algo errado. Naquela semana, havia sido divulgado que o Exército permaneceria no local. As ações dos bandidos foram uma reação à permanência do Exército lá - disse o general, em entrevista no Comando Militar do Leste (CML), acrescentando que o traficante Paulo Rogério de Souza Paz, o Mica, foragido da Vila Cruzeiro, está por trás do ataque.

O general Adriano Pereira Júnior disse ainda que quatro militares envolvidos na confusão de domingo foram afastados. Um inquérito foi aberto para apurar as responsabilidades.

Militares e policiais voltarão a revistar moradores do Alemão

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que também participou da entrevista, disse que não se pode vender ilusões à população em relação à luta contra o tráfico de drogas:

- Eu tenho sido bastante enfático ao dizer que, após 30, 40 anos de abandono de algumas áreas e total domínio do tráfico, ninguém vai resolver isso a curto prazo. Nós abrimos uma janela para que os serviços públicos e a própria sociedade cumpram o seu papel nessas comunidades.

Nove meses após a chegada da Força de Pacificação ao Alemão, o clima de medo e tensão retornou ao maior complexo de favelas do Rio. A lei do silêncio voltou como um fantasma para a população que já vivia dias de paz. Na Rua Joaquim de Queiroz, um dos acessos à Favela da Grota, uma barreira com ralos de ferro arrancados do chão, para evitar a entrada de carros, era um sinal da volta do tráfico à comunidade. Quando carros blindados se posicionaram no principal acesso à Grota, criminosos soltaram fogos para alertar seus cúmplices.

Quatro veículos blindados do tipo Urutu foram usados para patrulhar as entradas dos morros. Todos os veículos e moradores que entravam eram revistados. Cinco artefatos explosivos de fabricação artesanal foram encontrados na Rua Nova. As estações do teleférico se transformaram praticamente em bases do Exército: nesses pontos, militares de binóculos vigiam a movimentação no complexo.

Um morador do Alemão contou que alguns traficantes sequer saíram da comunidade e outros já estão no local há tempos. Segundo ele, o tráfico quer provocar uma reação dos militares, para forçar a saída do Exército:

- É claro que o tráfico quer voltar. Minha sensação foi de frustração. Há morador de bem sendo ameaçado para ser conivente com o tráfico. Tenho medo de voltar aos tempos do terror.

Outro morador disse que traficantes estão montando barricadas em diversos pontos do complexo, para enfrentar os militares. Ele acrescentou que a parte alta da comunidade está cheia de bandidos que nunca saíram da área ou que retornaram nos últimos tempos. Segundo o morador, os criminosos estão por trás das manifestações contra o Exército.

- Os que não foram presos retornaram e estão ameaçando moradores. Eles estão deixando todos acuados e com medo - disse.

Conflito no Alemão recebe destaque no exterior

Os confrontos entre militares do Exército e traficantes no Complexo do Alemão ganharam repercussão no exterior. Pelo menos 17 sites noticiosos citavam ontem os conflitos ocorridos anteontem. Sob o título "Mais tropas entram em favela controlada", a Associated Press ressaltou a decisão de reforçar o contingente de soldados na área, depois que militares ficaram sob ataque de bandidos.

A agência dá destaque ainda às imagens, veiculadas pela TV, de balas traçantes e de moradores correndo. Segundo a reportagem, as forças de pacificação são parte da promessa do país de melhorar a segurança para os Jogos Olímpicos de 2016.

Já a BBC News e o site da al-Jazeera deram destaque para a suposta morte de uma menina de 15 anos durante os confrontos, citando declarações de parentes da adolescente. A informação, contudo, não foi confirmada pela Secretaria de Segurança.

A BBC ressaltou ainda que reforços teriam sido chamados depois de ataques aos militares, que buscam tornar o Rio mais seguro para receber a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Fonte: O Globo

A história do LSD na medicina e na vida hippie

 

Substância tão alucinógena como mítica, descoberta pelo químico suíço Albert Hofmann, o LSD é tema de um documentário realizado pelo cineasta Martin Witz e que estreou mundialmente no Festival de Cinema de Locarno.

Trata-se da história de uma substância que mudou a vida de milhares de outras pessoas.

"Não podemos fazer um filme como esse, sem saber do que se trata, interiormente também. Jovem adulto, nos anos 1980, eu experimentei-o várias vezes com bastante interesse. Nós fizemos isso com meu amigo na época, guiados por um psiquiatra."
Roteirista e produtor do "The Substance – Albert Hofmann’s LSD" (A Substância - o LSD de Albert Hofmann), um filme em concurso na categoria "Cineastas do presente", Martin Witz propõe uma odisseia da qual lhe impressiona o fato de ninguém ter convidado o espectador antes dele: o destino do psicotrópico alucinógeno descoberto quase ao acaso pelo químico suíço Albert Hofmann.
Esse "cientista teve a classe de aceitar que, na sua descoberta, as pessoas não compreendiam tudo", observa Martin Witz. "Hofmann era um espírito aberto, curioso, que tolerava o fato que não se pode explicar tudo, sem ser um esotérico limitado em todo caso. Esse tipo de espírito se tornou um pouco raro na nossa sociedade."

Bom começo
Witz começa da primeira "trip" de ácido experimentado por Hofmann, que o próprio químico, falecido em 2008, lembra-se no documentário. Ele mostra como a sociedade e as mídias, inicialmente, receberam de forma favorável esse novo instrumento para a pesquisa psiquiátrica.
Em Praga e nos Estados Unidos as experiências decorrem sem problemas, como mostram os arquivos. "Um miligrama e tudo muda", afirma um psicólogo. O LSD se torna um instrumento de descoberta da consciência e de tratamentos que, refinados, demonstram cada vez mais eficácia.
Com a Guerra Fria, os exércitos e os serviços de espionagem começam a fazer testes. Com resultados hilariantes sobre as tropas, incapazes de obedecer e mover-se em ordem, mas também com derrapagens próximas da tortura.
A pesquisa continua seu caminho e os artistas entram também na história. Eles são cada vez mais numerosos a querer ter esse "sentimento oceânico". Os "Merry Pranksters", os testes de ácido, o psicodelismo, a expulsão de Timothy Leary da Universidade de Harvard, que se torna um guru de uma revolução espiritual sob o ácido: Martin Witz exibe todas essas passagens. Ele o demonstra através de uma montagem minuciosa e transposições das "trips" em imagens.
"Fazer LSD puro é extremamente entediante", explica-lhe Nick Sand. Em retrospectiva, o químico de Leary confirma também: "Eu sou um criminoso? É claro que sou um criminoso". Em meado dos anos 1960, o governador da Califórnia, Ronald Reagan, proíbe o LSD, pavimentando o caminho a uma interdição que se tornará brevemente geral.

As más experiências se generalizam
Nesse meio tempo, os hippies invadiram São Francisco, o chamado "Verão do amor" explodiria as convenções sociais, com a guitarra de Jimi Hendrix e seu quinhão de "bad trips" (más experiências de utilização da droga), cujas vítimas lotam os hospitais. O psicodelismo seduziu o planeta.
"Sim, houve abusos e eu nunca teria pensado que essa substância chegaria às ruas", declarava mais tarde Albert Hofmann, que permaneceu até o fim um defensor da legalização do LSD para a pesquisa.
A experiência extrema de Leary, que o presidente americano Richard Nixon considerou "o homem mais perigoso dos Estados Unidos", tirou sem dúvida o aval científico do LSD. É um psiquiatra que o diz no documentário. É preciso esperar trinta anos para que a pesquisa retorne timidamente, ligada ao câncer ou à depressão.

Ressurgimento do alucinógeno para tratar depressão
"Alguns falam de um renascimento dos alucinógenos no campo da psiquiatria, mesmo se o termo de renascimento me pareça abusivo", confirma Martin Witz. "Atualmente se realizam pesquisas na Suíça com o LSD e a psilocibina (substância presente em cogumelos usados na medicina tradicional asteca-nahuatl da Meso-América) e nos Estados Unidos somente com a psilocibina."
A utilização criativa não desapareceu completamente, segundo Martin Witz. "Todo mundo sabe que existe LSD nas ruas, mas consumido por um grupo muito particular da população. Penso que essa situação não irá mudar em curto prazo". Por sua vez, o cineasta não tomou mais a droga nos últimos vinte anos. Ele próprio relata que foi uma experiência para ser lembrada.

Parte da nossa história
"Alguns dizem que o LSD mudou o mundo, alguns mesmo consideram que o mundo estaria melhor se o LSD pudesse existir livremente", continua Martin Witz. "Eu não estou seguro. Mas quando experimentamos um bom trip, nos sentimos ligados à natureza, à criação. Eu me sentia parte desse planeta e prestava atenção à minha vida e a dos outros. Parece romântico, mas é a realidade."
O cineasta ressalta que não fez um filme para defender a droga. Ele o justifica de uma forma simples: "O LSD foi experimentado por milhões de pessoas nos anos sessenta e setenta. É uma experiência coletiva e, portanto, parte da nossa história. Eu considerei que valia a pena contá-la no cinema."

Fonte: Portal Vermelho

Projeto proíbe uso e comercialização de sálvia alucinógena

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 987/11, do deputado George Hilton (PRB-MG), que proíbe o uso e a comercialização da substância salvinorina e da espécie vegetal sálvia divinorum, da qual é extraída. Conforme o texto, ficam também proibidos o plantio, a cultura, a colheita e a exploração dessa planta, assim como a elaboração, a comercialização e o consumo de subprodutos, substratos e substâncias dela decorrentes.

Existem cerca de 900 espécies de sálvia, que incluem um grande número de plantas ornamentais e também a sálvia officinalis, usada como tempero.

Segundo o autor, apesar de o Ministério da Saúde atualizar constantemente a portaria que traz as listas destinadas ao controle da comercialização lícita de medicamentos e de drogas, em especial de substâncias que afetam as funções cerebrais, nem sempre a atualização ocorre com a rapidez necessária.

“É o que acontece com a planta da espécie sálvia divinorum, para a qual não há nenhuma restrição na referida norma”, afirma o autor. Ele cita a existência de diversos depoimentos feitos por usuários da planta confirmando o desenvolvimento de efeitos psicoativos.

Entre esses efeitos decorrentes do uso da substância ele destaca alucinações, perda da coordenação física, alterações visuais, riso incontrolável, confusão, distúrbios sensoriais, medo, terror, pânico, dor de cabeça, perda na capacidade de controlar músculos e dificuldade em manter o equilíbrio, entre outros.

Originalmente, a sálvia divinorum, também chamada de "erva divina", era aplicada pelos índios mazatecas, do México, em cerimônias e como remédio para diarreia, dor de cabeça, reumatismo e anemia. Entretanto, ultimamente vem sendo cultivada por quem pretende se valer dos seus efeitos alucinógenos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão vai propor fim da propaganda de bebida alcoólica na TV

O presidente da Comissão de Estudos sobre Políticas Públicas de Combate às Drogas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou nessa quinta-feira que, ao final dos trabalhos, a comissão vai propor o fim da propaganda de bebida alcoólica na TV. A declaração foi feita durante o Seminário Nacional de Políticas Públicas de Combate ás Drogas.

“Vai ser uma guerra. Nós avançamos muito quando tiramos a propaganda de cigarro da televisão. Em menos de 8 anos, nós tiramos mais de 30 milhões de brasileiros do tabaco. O País tinha 32% de fumantes, hoje são 17%. O álcool causa um prejuízo enorme ao Brasil, por isso temos que diminuir o incentivo ao consumo de álcool”, disse Lopes.

O moderador do Portal e-democracia, Bruno Porto, ressaltou que a propaganda deve ser feita apenas para informar sobre o uso, riscos e características das drogas. “A propaganda para incentivar o uso de uma droga como o álcool é totalmente errada. Hoje a gente vê a propaganda de bebida alcóolica em competição de futebol. Existe a hipocrisia de que o álcool é uma droga leve, mas é, na verdade, extremamente perigosa”, assinalou.

Legislação para o crack
Outra ideia que surgiu durante os trabalhos da comissão é produzir uma legislação específica para o crack, com aumento de pena de acordo com o poder da substância de causar dependência e os prejuízos que causa à saúde.

“Em relação ao crack precisamos de uma legislação específica para a repressão, porque ao contrário da cocaína, em qualquer fundo de quintal é possível montar um laboratório para produzir crack. A repressão deve ser em relação ao traficante. O usuário é uma questão de saúde pública”, defendeu Lopes.

Para Bruno Porto, deve haver políticas específicas para cada tipo de droga. Mas, na sua opinião, o aumento de pena é uma medida que não resolve, não inibe o uso. “As pessoas que fazem a venda final são aqueles que não tiveram oportunidade de estudo, de educação. Prender por mais tempo não vai reduzir a oferta de pessoas dispostas a trabalhar em um mercado altamente lucrativo”, afirmou.

Uma das proposições que deve tramitar ao fim dos trabalhos da comissão, é o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que aumenta de 1/6 a 2/3 as penas para crime relacionado a drogas com alto poder de causar dependência. “Um terço dos usuários de crack morre antes de completar 10 anos de uso. O crack já domina mais de dois milhões de brasileiros”, afirmou.

Terra explicou que o projeto ainda cria a baixa involuntária, que hoje não existe. Atualmente a pessoa só se trata se quiser, ou quando há a internação compulsória determinada por um juiz quando a pessoa oferece risco à sociedade.

“Temos que ter um meio termo, em que o médico possa decidir sobre a internação. Muitas vezes a família sofre mais que o usuário, ela é penalizada em dobro porque não perde a consciência e vê a deterioração moral e física do ente querido sem conseguir fazer nada. Então, ela deve ter o direito de fazer o pedido de internação”, enfatizou.

Preço dos cigarros
A comissão deve propor também o aumento do preço dos cigarros. Segundo Reginaldo Lopes, a história de que o Brasil tem o cigarro mais caro do mundo é balela. “Nós temos o sexto cigarro mais barato do mundo. Vamos criar mais um valor fixo, por exemplo, R$ 2,00 a mais. Esse dinheiro vai para o Fundo Nacional sobre Drogas, que foi criado, mas não tem recurso. As cartelas ficariam em torno de 4,50. Ainda está muito barato pelo prejuízo que fumar causa ao Sistema Único de Saúde”.

Fonte: Câmara dos Deputados

Sete Pontos Acerca do Debate das Comunidades Terapêuticas

Após o debate de sábado (27.08) com o Coordenador de Saúde Mental do MS entendo que há muitos motivos para preocupações com o tema e gostaria de apontar para alguns deles.

por Marcelo Kimati, Médico Psiquiatra e doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP, atualmente Supervisor Clínico Institucional e Consultor em saúde mental no estado do Rio Grande do Norte

A discussão acerca da incorporação das comunidades terapêuticas entre as estratégias da política de atenção integral a usuários de álcool e drogas vem evoluindo rapidamente nas últimas semanas. Diversas listas de e-mails ligados à saúde mental e redução de danos têm abordado o tema, o último encontro do colegiado de coordenadores de saúde mental discutiu junto ao Ministro da Saúde esta incorporação, movimentos sociais têm se reunido em torno deste debate, assim como conselhos de classe em especial o de psicologia. Encontro-me entre aqueles que são críticos a este processo, mas é importante dizer que estapostura se dá a despeito da plena legitimidade da equipe de saúde mental do Ministério da Saúde, sua reconhecida contribuição histórica e seu inequívoco alinhamento com o movimento da reforma psiquiátrica no país. Entretanto, após o debate de sábado com o Coordenador de Saúde Mental do MS entendo que há muitos motivos para preocupações com o tema e gostaria de apontar para alguns deles, com referência no conteúdo da fala do coordenador:

1) Legitimidade das comunidades terapêuticas- acho preocupante a naturalidade com que se tem pressuposto a legitimidade social destas instituições. Vem se dando, com isso,a naturalização da sua incorporação pelo Estado. Esta legitimidade se dá pelo número de usuários de drogas que foram auxiliados por elas? Pela sua conexão com movimentos religiosos também legítimos, pelo número de entidades que de fato apoiam seu funcionamento? É importante salientar que estas razões de legitimidade se estendem a diversos outros modelos institucionais, como, por exemplo, os maus hospitais psiquiátricos, apoiados por associações de classe, por grupos organizados representantes de hospitais e mesmo de usuários da saúde mental. E ainda assim defendemos há anos uma política que supere este modelo de atenção por entendermos que o HP não é promotor de autonomia, impõe uma anulação do sujeito entre outras coisas. Da mesma forma, entender que uma instituição é legítima não é o mesmo de inseri-la na rede de atenção mediante financiamento. A inserção e financiamento das CTsjustificada pelo argumento da legitimidade inverte uma lógica de produzir ofertas necessárias à rede para incorporar ofertas sem saber ao certo para o que elas servem ao SUS. Finalmente, iniciar um diálogo com estas instituições é muito diferente de incorporá-las à rede de atenção em saúde mental.

2) Regulação- Durante o debate, a regulação dos leitos de comunidades terapêuticas foi apontada como a principal estratégia para que elas não passem a ser a resposta universal para a questão do uso de drogas. Existe uma ampla experiência no país em relação à regulação de leitos psiquiátricos: em municípios que implantaram um modelo de atenção baseada em ações territoriais e numa rede substitutiva, as centrais de regulação são importantes dispositivos de articulação do funcionamento do sistema. Dentro deste papel, a regulação de leitos é a instânciaque polariza as maiores tensões da rede e de sua articulação. As vagas em hospitais psiquiátricos são cedidas apenas quando esgotadas as possibilidades da rede substitutiva e isto implica em negar solicitações de vagas, o que constitui uma ação não só técnica, mas política. O tensionamento se dá na medida em que a concepção de que o hospital psiquiátrico é o local de atendimento à crise ainda é hegemônica. No caso da rede de atenção a usuários de álcool e drogas o mesmo acontece; a percepção da necessidade do isolamento e promoção da abstinência em ambiente protegido para o tratamento predomina. Inclusive entre os reguladores e trabalhadores de saúde. Na imensa maioria dos casos, as centrais de regulação atuam como distribuidoras burocráticas de vagas em hospitais psiquiátricos e futuramente de comunidades terapêuticas. O papel técnico e político da regulaçãoé ainda muito frágilnum nível nacional porque não implica exclusivamente em qualificação, mas em alinhamento com a política de atenção em saúde mental referenciada na reforma psiquiátrica. Qualificar as centrais de regulação está longe de ser suficiente para garantir o uso apropriado (qual seria este?) de leitos de CT, especialmente se considerarmos que a regulação é e será feita por psiquiatras.

3) Atenção em Rede e Projetos Terapêuticos- é temerária a possibilidade de inserir um dispositivo de atenção em álcool e drogas no SUS sem que tenhamos um perfil claro do seu usuário. Atualmente todos os serviços da rede AD têm seus modelos baseados em experiências que ocorreram em municípios do país e que tiveram a função de preencher lacunas assistenciais. As Casas de Acolhimento Transitório, os CAPS ad III, os SHR ad e os consultórios de rua surgiram desta forma. A ideia desta rede é promover a atenção integral e pressupõe uma complementariedade dos serviços. Caso não seja definido o papel das CTs nesta rede, a prática diária nos municípios irá definir este papel. E este papel irá reproduzir a concepção hegemônica de que o cuidado em álcool e drogas deve ocorrercom isolamento do usuário. A rede substitutiva irá se consolidar como complementar e haverá filas de espera de internação em comunidades terapêuticas. O cenário pode parecer pessimista, mas está longe de ser fantasioso. Da mesma forma, o projeto terapêutico das comunidades é fechado, tem tempo de internação pré-definido, há uma programação para o primeiro, segundo, terceiro meses de tratamento, muitas tem ambulatórios para o pós-alta. As CTs não funcionam segundo demandas da rede, mas se entendem como um dispositivo completo.

4) Expansão da Rede- é fantasioso crer que tornar todos os CAPS ad em 24 hs seja viabilizado por uma decisão presidencial. Um serviço comunitário que funciona 24 hs demanda uma transformação da concepção de atenção em saúde mental no município, qualificação dos profissionais, articulação política local e negociação intensa com conselhos. Além disso, há uma demanda de revisão importante do financiamento dos CAPS III. Prova disso é a baixa velocidade de expansão dos CAPS III nos últimos 05 anos. É infinitamente mais fácil para um gestor municipal contratar uma comunidade terapêutica com recursos federais do que implantar um CAPS 24 hs, que irá demandar contratação, licitação, aluguel de imóvel, contrapartida municipal e enfrentamento do conselho de medicina que prega o caráter antiético destes serviços. Diminuir o impacto do financiamento de CTs com o argumento de que a rede de CAPS 24 hs irá triplicar é ingenuidade.

5) RDC 29- A RDC 29 é uma forma de dar legitimidade a um número gigantesco de instituições que se encontravam em situação de irregularidade pelo número de exigências da RDC 101. A demanda de parlamentares ligados às CTs era, há anos, de flexibilizar as exigências para que estas instituições pudessem ser regularizadas. E a mudança da RDC foi neste sentido:dar regularidade às instituições, e não para exigir qualidade do tratamento oferecido. O argumento de que existia um problema técnico na RDC 101 não justifica o fato desta discussão não ter sido levada para a sociedade, para os trabalhadores de saúde ou para os usuários do sistema.

6) Política de Saúde Mental- A reforma psiquiátrica é há anos criticada por propor uma política supostamente baseada num discurso ideológico, sem fundamentação técnica. Desta vez, não há justificativa técnica para o financiamento das comunidades terapêuticas. Não sabemos de quantos leitos são necessários, quem se beneficia disso, não há estudos que comprovem diminuição de mortalidade de pessoas que são submetidas a esta abordagem, não há estudos de promoção de abstinência em longo prazo no pós-alta fora de ambiente protegido. A demanda é política, e de uma política sabidamente não da saúde. A sustentação da incorporação das CTs ao SUS parece passar por um discurso de uma legitimidade que vem da força política de grupos que apoiam o modelo. Não há como ignorar que a força destes grupos não está na instituição que defendem, mas no caráter religioso que permeia todo o projeto institucional e que insere as comunidades numa ideologia (o “poder da fé, da vontade contra o vício”, etc) que agrega força no legislativo. É assustador perceber assim o que está pautando a política de atenção em álcool e drogas.

Finalmente, concordo com o Coordenador Nacional de Saúde Mental ao dizer que as CTs não podem ser ignoradas. Tampouco podemos fugir deste debate as considerando como dispositivos da assistência porque os usuários que as utilizam são os mesmos do Sistema Único de Saúde. Mas este debate tem de ser amplo e deve ter repercussões no âmbito da gestão federal. A portaria de financiamento das CTs deve ter seu lançamento adiado. Deve ser feito um grupo de trabalho no MS com participação dos movimentos para que o tema seja debatido. O Ministro da Saúde em seu discurso de posse afirmou que a questão de álcool e drogas teria uma ampla participação dos movimentos sociais a exemplo do que se deu em AIDS. Está na hora deste compromisso ser cobrado. Porque o custo do descumprimento será, seguramente, que estes movimentos deixarão de se sentir representados nesta gestão.

Fonte: Blog Saúde com Dilma